Estes Termos regulam o uso do site e do Portal do Cliente da DGA Logística. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.
1. Cadastro e conta
- O acesso ao Portal exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- O usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com sua conta;
- A DGA pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
2. Serviços disponibilizados
- Solicitação e acompanhamento de cotações;
- Rastreamento de embarques e histórico operacional;
- Emissão e download de documentos;
- Notificações sobre status de cargas e novidades.
3. Obrigações do usuário
- Utilizar o Portal apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade;
- Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar dados de outros clientes;
- Manter dados cadastrais atualizados.
4. Disponibilidade
A DGA empenha-se em manter o Portal disponível 24/7, podendo realizar manutenções programadas mediante aviso prévio. Eventuais interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou ataques de terceiros não geram responsabilidade da empresa.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, marca e elementos visuais do Portal são de titularidade da DGA Logística ou de seus licenciantes. A conta de acesso concede licença pessoal, limitada, intransferível e revogável de uso.
6. Limitação de responsabilidade
A DGA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido do Portal pelo usuário, de falhas em equipamentos do usuário ou de eventos fora de seu controle razoável.
7. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Portal ou mediante solicitação por e-mail. Obrigações contratuais relativas a serviços já contratados permanecerão em vigor até seu cumprimento.
8. Alterações
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Portal ou por e-mail.
9. Legislação e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias.